Actualização Legislativa | Julho – Setembro
A presente edição tem em vista apresentar os diplomas legais aprovados de Julho a Setembro de 2024 em Moçambique. LEIS SECTOR DARead More
LIBERAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CAPITAIS E DE OUTRAS OPERAÇÕES CAMBIAIS.
De momento as principais operações que agora não carecem de amortização do Banco de Moçambique (Aviso n.º 04/GBM/2024, de 21Read More
NOVOS LIMITES CAMBIAIS PARA CONTRATAÇÃO DE SUPRIMENTOS.
O Banco de Moçambique aprovou o aviso n.º04/GBM/20204, de 21 de Março, que estabelece novos limites até ao quais aRead More
OBRIGAÇŌES DECLARATIVAS E CONTRIBUTIVAS – CALENDÁRIO FISCAL 2024 (OUTUBRO)
fr#calendario#fiscal#setembro#obrigacoes#contribuicoesdeclarativas