Foi recentemente publicado o novo Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto n° 88/2024, de 17 de Dezembro, o qual entrou imediatamente em vigor na data da sua publicação (17 de Dezembro de 2024) e revogou o anterior Regulamento, que fora aprovado pelo Decreto n° 37/2016, Ler mais
Transforme desafios em oportunidades: optimize resultados e prepare-se para o sucesso em 2025! À medida que 2025 se aproxima, o cenário económico global apresenta flutuações, exigindo que empresas e o Governo adoptem uma abordagem prudente e optimista. Neste ambiente incerto, a preparação é o maior trunfo para garantir estabilidade e prosperidade. A capacidade de adaptação Ler mais
O Governo de Moçambique aprovou através da resolução n.º 59/2024 de 10 de Outubro de 2024, a estratégia nacional de implementação do acordo que cria a zona de comércio livre continental africana, com o objectivo de proporcionar condições objectivas para a maximização das oportunidades, tendo em conta a localização estratégica de Moçambique na costa sul Ler mais
A presente edição tem em vista apresentar os diplomas legais aprovados de Julho a Setembro de 2024 em Moçambique. LEIS SECTOR DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL, COMÉRCIO E ENERGIA Lei nº 16/2024 de 03 de Setembro de 2024 (Boletim da República nº 172, I Série) – altera o número 4, do artigo 51, da Lei n.º 12/2022, de 11 de Ler mais
O processo de Auditoria ambiental foi, inicialmente, regulado pelo Decreto nº. 32/2003 de 12 de Agosto e depois pelo Decreto nº. 25/2011 de 15 de Junho. Entretanto, havendo necessidade de rever o regime Jurídico do processo de Auditoria ambiental, o conselho de Ministros revogou o Decreto nº. 25/2011, de 15 de Junho e aprovou o Ler mais
De momento as principais operações que agora não carecem de amortização do Banco de Moçambique (Aviso n.º 04/GBM/2024, de 21 de Março) destacam-se: Este regime, entrou em vigor no dia 20 de Abril de 2024.
O Banco de Moçambique aprovou o aviso n.º04/GBM/20204, de 21 de Março, que estabelece novos limites até ao quais a contratação de suprimentos, crédito de empresa ou crédito financeiro junto de não residentes pode ser efectuado sem a autorização do Banco de Moçambique [USD 5.000.000,00 (Cinco milhões de dólares dos Estados unidos da América) para Ler mais
Para cumprir o regulamento, empregadores públicos quanto privados que abram vagas de emprego ou estágio, são obrigados a comunicar a abertura de vagas de emprego ou estágio pré-profissional á secretaria de Estado da juventude e emprego, através do Instituto Nacional de emprego, com pelo menos 7 dias de antecedência á publicação da vaga.
Entidades que pretendem realizar actividades relacionadas a activos virtuais devem resgistar-se antecipadamente, e a falta do registro resulta em pelinalidades que variam de 300.000MZN a 10.000.000MZN.
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